Estrutura Orgânica

 

1.      São funções da Direcção de Administração e Finanças:


a)      Preparar a proposta de orçamento de funcionamento do Ministério da Educação, em coordenação com as unidades orgânicas e com as instituições subordinadas;
b)      Assegurar a correcta execução financeira e prestação de contas dos orçamentos de funcionamento de investimento e fundos externos, alocados ao Ministério da Educação;
c)      Zelar pela gestão do património do Ministério da Educação, garantindo o seu registo e inventariação, a sua manutenção e sua correcta utilização
d)      Garantir o funcionamento da Unidade Executora das aquisições do Ministério da Educação, á excepção das construções escolares e equipamentos para infra-estruturas educacionais;
e)      Zelar pela correcta implementação do sistema de administração financeira do Estado (SISTAFE) no Ministério de Educação;
f)       Garantir a atempada elaboração e submissão das contas anuais ao tribunal Administrativo;
g)      Assegurar a implementação do sistema Nacional do arquivo do Estado; 

2.      A Direcção de Direcção de Administração e Finanças é Dirigida por um Director Nacional.