Diploma Ministerial nº.34/2012:

 
Aprova o Regulamento Interno do Departamento de Gestão do Livro Escolar e Materiais Didácticos.
 
 
Departamento de Gestão do Livro Escolar e Materiais Didácticos - DGLEMD
 

O Departamento de Gestão do Livro Escolar e Materiais Didácticos é o Órgão Central do Ministério da Educação, responsável pela gestão do processo de provisão do Livro Escolar e outros Materiais Didácticos.

 

São atribuições do Departamento de Gestão do Livro Escolar e Materiais Didácticos:

 

a)    Implementação das políticas e estratégias do processo de produção e gestão do Livro Escolar e   Materiais      Didácticos.

 b)    Promoção  da utilização racional e adequada dos livros e materiais didácticos.
 
 
Compete ao Departamento de Gestão do Livro Escolar e Materiais Didácticos:
 
1)    Formular propostas de políticas e estratégias da gestão do livro escolar e outros materiais didácticos;

2)    Propor a regulamentação da produção do livro escolar  e materiais didácticos;

3)    Garantir a gestão, distribuição, inventário e conservação do livro escolar e outros materiais didácticos;
 
4)    Colaborar, com outros intervenientes, para adequar materiais de ensino à situação específica de crianças, jovens e adultos com necessidades educativas especiais;
 
5)    Propor normas sobre a utilização adequada dos livros e outros materiais didácticos.