REGULAMENTO DE AVALIAÇÃO DE ALFABETIZAÇÃO E EDUCAÇÃO BÁSICA DE JOVENS E ADULTOS
 
 
Secção I
Definição, objecto, âmbito
 
Definição
A avaliação é um processo contínuo de aprendizagem, no qual se deve manter a interacção entre o alfabetizador/educador e o alfabetizando/educando. É uma especialidade para promover o conhecimento participativo, colectivo e construtivo entre ambos e garantir a retroalimentação sobre o desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem, do Subsistema para reflexão, tomada de medidas correctivas e redefinição de estratégias e metodologias.
 
Objecto
O presente regulamento, estabelece os princípios e regras de avaliação para a Alfabetização e Educação Básica de Jovens e Adultos.
 
Âmbito de aplicação
O presente regulamento aplica-se para a Alfabetização e Educação Básica de Jovens e Adultos. Entende-se por Alfabetização, o nível de aquisição e aplicação de habilidades básicas de leitura, escrita e cálculo, e por Educação Básica de Jovens e Adultos um conjunto de actividades de seguimento, consolidação das competências adquiridas na alfabetização e ampliação de outros conhecimentos e competências equivalentes à 7ª classe.
 
Secção II
Princípios gerais e objectivos
 
Princípios
A avaliação na alfabetização e Educação Básica de Jovens e Adultos rege-se pelos seguintes princípios:
a)      Valorização das experiências e da evolução do alfabetizando ou educando, no processo de ensino-aprendizagem;
b)      Garantia da retroalimentação sobre o desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem;
c)      Consistência entre os processos de avaliação das aprendizagens e competências adquiridas;
d)     Reflexão e tomada de medidas correctivas e redefinição de estratégias e metodologias.
 
Objectivos
A avaliação é uma das componentes do processo de ensino-aprendizagem e é aplicada aos alfabetizandos ou educandos com os seguintes objectivos:
a)      Incentivar e estimular a aprendizagem dos alfabetizandos ou educandos;
b)      Comprovar o nível de assimilação e aquisição de competências por parte dos alfabetizandos ou educandos;
c)       Comprovar a eficiência e eficácia dos programas, métodos e técnicas de ensino, incluindo o material utilizado, tendo em conta o nível do desenvolvimento dos alfabetizandos ou educandos;
d)     Contribuir para a melhoria da qualidade  e relevância do sistema educativo.
 
 
Tipos, Formas e Métodos
 
Tipos de avaliação
Na alfabetização e educação de jovens e adultos, os tipos de avaliação a serem aplicados são:
a)      Avaliação Diagnóstica
b)      Avaliação Formativa
c)      Avaliação Sumativa
d)     Avaliação Aferida
 
Avaliação diagnóstica
Avaliação diagnóstica é o tipo de avaliação na qual o alfabetizador ou educador se apoia para determinar o nível inicial ou pré-requisitos para novas aprendizagens.
 
Avaliação formativa
Avaliação formativa- realiza-se ao longo do Processo de Ensino-Aprendizagem e visa conhecer e comprovar o estado actual de aprendizagem dos educandos de forma qualitativa e quantitativa.
 
Avaliação sumativa
Avaliação sumativa - é aplicada no fim de um processo de aprendizagem para classificar ou seleccionar os alfabetizandos ou educandos de acordo com níveis do seu aproveitamento com vista a sua promoção de um nível e/ou ano de escolaridade.
 
Avaliação aferida
1.      É utilizada no momento em que se pretende avaliar o sistema de ensino, a nível nacional, provincial, distrital e Núcleo Pedagógico de Base (NPB), visando melhorar todo o sistema.
2.      A informação sobre o resultado do desempenho dos alfabetizandos ou educandos a nível nacional, provincial, distrital, Núcleo Pedagógico de Base (NPB), escola e de turma deve ser fornecida até ao Centro de Alfabetização e Educação Básica de Jovens e Adultos.
 
Formas de avaliação
1.      As formas de avaliação a aplicar ao longo do desenvolvimento do ensino – aprendizagem são as seguintes:
a)      Avaliação contínua (AC)
b)      Avaliação sistemática (AS)
c)      Avaliação parcial (AP)
d)     Avaliação final (AF)
2.      Na selecção das formas de avaliação, o alfabetizador ou educador de adultos deve considerar a individualização, diferenciação do ensino, ritmos de aprendizagem e as necessidades educativas especiais do educando.
3.      Todos os resultados destas formas de avaliação devem ser registadas qualitativa e quantitativamente, discutidas e informadas aos educandos para melhor acompanhamento do seu desenvolvimento.
4.      A avaliação deve ser aplicada tendo em consideração a língua de ensino.
 
Avaliação contínua
Avaliação contínua (AC) parte da avaliação formativa, é uma actividade constante. Ela pode ser escrita ou oral, realiza-se em qualquer momento da aula para identificar o nível de aprendizagem dos alfabetizandos ou educandos e permite planificar medidas correctivas para cada um.
 
Avaliação sistemática
1.      Avaliação sistemática (AS) faz parte da avaliação formativa, é uma actividade programada e visa identificar o nível de aprendizagem dos alfabetizandos ou educandos e planificar medidas correctivas para cada um.
2.      Pode ser escrita ou oral, podendo ocorrer no início ou no fim da aula.
 
Avaliação Parcial
1.      A avaliação parcial (AP) realiza-se por escrito, no fim do semestre, tem como objectivo identificar o nível de aprendizagem e planificar medidas correctivas necessárias para cada alfabetizando ou educando.
2.      As datas da realização da AP devem ser comunicadas aos alfabetizandos ou educandos atempadamente, pelo menos, duas semanas antes da sua realização.
3.      A preparação para AP deve consistir fundamentalmente dos conteúdos avaliados nas últimas unidades temáticas.
4.      Compete ao Centro de AEA a elaboração da avaliação parcial, sob supervisão do director adjunto pedagógico da escola que superintende o Centro.
 
Avaliação final
1-      A avaliação final (AF) consiste num teste aplicado aos alfabetizandos na alfabetização e ou educandos na Educação Básica de Jovens e Adultos nos anos de transição dos ciclos.
2-      Compete aos Núcleo Pedagógico de Base (NPB) a elaboração da avaliação final, com base na proposta dos Centros de AEA.
 
Número de avaliações
Em cada período de aulas ou semestre devem-se realizar, no final, uma AP e um mínimo de quatro (4) AS cuja planificação deve constar do Plano Analítico anual e dos planos de actividades do Centro de AEA.
 
Duração
1.      Para o nível de alfabetização, no final do semestre, realizar-se-á uma AP com a duração de 90 minutos para as disciplinas de Literacia e Numeracia.
2.      Para o nível de Educação Básica de Jovens e Adultos, no final do semestre realizar-se-á uma AP com a duração de 90 minutos para as disciplinas de Português, Matemática e de 60 minutos, para as restantes disciplinas.
3.      Será realizada apenas uma AP por dia, para a Alfabetização e duas (2) para a Educação Básica de Jovens e Adultos.
 
Correcção e entrega
A correcção, entrega e discussão dos resultados da AP deverá ocorrer num período máximo de cinco dias após a realização da prova.
 
Condições de realização da avaliação final na alfabetização
1.      Todos os alfabetizandos que tiverem frequentado aulas até ao fim do ano ou período de aprendizagem de um determinado Programa de Alfabetização, serão submetidos a Avaliação Final.
2.      Os jovens e adultos que não estiverem a frequentar nenhum estabelecimento de ensino ou centro de AEA e sentindo-se com competências pedagógicas sólidas podem solicitar por escrito à Direcção da Escola que superintende o centro de AEA a realização da Avaliação Final.
3.      Compete ao alfabetizador ou educador o preenchimento da ficha de inscrição e a elaboração da lista dos candidatos a ser submetida à Direcção da escola mais próxima da residência do candidato, trinta dias antes da realização da Avaliação Final para homologação.
4.      Compete à Direcção da escola divulgar a data e o local da Avaliação Final, em coordenação com as estruturas locais.
 
Condições de realização da Avaliação Final na Educação Básica de Jovens e Adultos
Todos os educandos que tiverem frequentado o 1º ou 3º Anos do primeiro e segundo ciclos, respectivamente, até ao fim do ano, serão submetidos a Avaliação Final.
 
Métodos de avaliação
1-      No âmbito da avaliação sistemática e contínua (AS e AC) deve recorrer-se aos seguintes métodos:
a)      Perguntas orais
b)      Exercícios de leitura
c)      Ditado
d)     Cópia
e)      Redacção
f)       Contagem
g)      Cálculo
h)      Trabalho em grupo
i)        Testes escritos sobre o tema da aula anterior
j)        Trabalho para casa (TPC)
k)      Participação dos alfabetizandos ou educandos nas aulas
l)        Revisão dos cadernos
m)    Outras actividades relacionadas com a natureza específica da disciplina
n)      Trabalhos práticos relacionados com as aprendizagens
 
 
Escala, instrumentos e critérios de classificação
 
Artigo 22
Escala de classificação
Para a Alfabetização e Educação Básica de Jovens e Adultos, a classificação dos alfabetizandos e educandos é expressa na prova de forma qualitativa e registada de forma quantitativa nos instrumentos de registo, obedecendo a seguinte escala:
a)      Não Satisfatório de 0 – 9 valores
b)      Satisfatório de 10 – 13 valores
c)      Bom de 14 – 16 valores
d)     Muito Bom de 17 – 18 valores
e)      Excelente de 19 – 20 valores
 
Artigo 23
Instrumentos de registo
1.      A classificação dos alfabetizandos e educandos será registada em instrumentos próprios, nomeadamente:
a)      Caderneta de desempenho pedagógico;
b)      Livro de notas do educador;
c)      Pauta de aproveitamento pedagógico.
 
Artigo 24
Critérios de classificação
Os critérios de classificação são os seguintes:
a) Alfabetização
Classificação
Quantitativa
Classificação Qualitativa
Requisitos a considerar em Função dos Objectivos do Nível de
Aprendizagem
19 a 20
Excelente
Comunica-se fluentemente na língua de ensino;
Lê frases e compreende o seu significado;
Escreve correctamente as frases;
Escreve frases ditadas sem erros;
Resolve problemas, do dia-a-dia aplicando as 4 operações aritméticas com
perfeição;
Ajuda os colegas que apresentam dificuldades.
17 - 18
Muito Bom
Comunica-se muito bem na língua de ensino;
Lê frases simples e compreende o seu significado;
Escreve pequenas frases sem dificuldades;
Resolve problemas simples aplicando as quatro (4) operações aritméticas sem dificuldades;
Ajuda os colegas com certas dificuldades na leitura e cálculo;
Escreve algumas palavras ditadas sem deficiências notáveis na
língua de ensino;
Faz ditado de frases simples e não comete erros ortográficos;
14 - 16
Bom
Comunica-se bem na língua de ensino;
Lê frases curtas e compreende o seu significado;
Escreve sem dificuldades o seu nome completo e dos seus parentes;
Escreve palavras ditadas com algumas dificuldades na língua de ensino;
Escreve cartas simples com poucos erros.
10 - 13
Satisfatório
Comunica-se e dialoga com mínimas dificuldades na língua de ensino;
Escreve cartas simples com alguns erros;
Soletra palavras e frases simples e entende o seu significado;
Escreve sem dificuldades o seu nome completo e dos seus parentes;
Resolve problemas simples, aplicando as 4 operações com algumas dificuldades;
Possui conhecimentos não sistematizados;
Apresenta fraco domínio dos conteúdos curriculares;
Comete muitos erros de escrita na construção frásica, na língua de ensino.
0 - 9
Não satisfatório
 
Não se comunica na língua de ensino;
Não lê e nem escreve na língua de ensino;
Não é capaz de resolver as 4 operações aritméticas.
 
b) Educação Básica de Jovens e Adultos
Classificação
Quantitativa
Classificação Qualitativa
Requisitos a considerar em Função dos Objectivos do
Nível de Aprendizagem
19 a 20
Excelente
Possui conhecimentos acima da média;
Cumpre com distinção as exigências do programa de ensino;
É metódico, aplica consciente e criativamente os conhecimentos adquiridos.
17 a 18
Muito Bom
Possui conhecimentos sólidos sistematizados;
É capaz de fazer generalizações e apresenta um pensamento crítico;
É criativo e resolve tarefas complexas;
14 a 16 valores              
Bom
                            
Possui conhecimentos sólidos;
Cumpre algumas tarefas com erros mínimos;
Escreve e comete poucos erros de construção frásica em cartas na
 língua de ensino;
Comunica-se e dialoga com pequenas dificuldades na língua de
 Ensino;
Resolve problemas envolvendo as  4 operações matemáticas com
 algumas dificuldades.
10 a 13 valores
Satisfatório
 
Escreve com algumas deficiências na língua de ensino;
Comunica-se com dificuldade na língua de ensino;
Resolve problemas do dia-a-dia aplicando as operações matemáticas com
 dificuldades.
0 a 9 valores
Não satisfatório
 
Possui conhecimentos não sistematizados;
Comete muitos erros de construção frásica;
Escreve com deficiências e erros uma composição na língua de  ensino;
Comunica-se com dificuldade na sua língua de ensino;
Resolve problemas do dia-a-dia e  as 4 operações matemáticas com muitas
dificuldades;
 
Capítulo IV
Cálculo da Média de Avaliação Sistemática, Semestral, Anual, Final, Global e Ciclo
 
Artigo 25
Média da Avaliação Sistemática (MAS)
1.      A média obtém-se pela soma das AS, dividido pelo número total das avaliações realizadas.
 
 
Artigo 26
Média Semestral (MS)
 
2.      Para a alfabetização e Educação Básica de Jovens e Adultos a média Semestral obtém-se multiplicando por 2 (dois) a média das AS e adicionando a nota da Avaliação Parcial (AP) dividida por três.
 
3. A nota de AP e média das AS não devem ser arredondadas às unidades, apenas a classificação semestral o deve ser.
Artigo 27
Media Anual (MA)
1. Na alfabetização e Educação Básica de Jovens e Adultos, a média anual é igual a soma das médias semestrais, dividido por dois.
 
 
 
Artigo 28
Média Final (MF)
 
1.      Na alfabetização e nos anos de transição dos ciclos a média final é igual a duas vezes a média anual mais a avaliação final dividida por três.
 
2.      No segundo e quarto ano (anos de exame) a média final é igual a duas vezes a média anual mais a Nota de Exame (NE) dividida por três.
 
 
3.      O conselho de notas atribuirá no máximo 1 (um) valor a ser distribuído pelas disciplinas que comprometem a transição do alfabetizando ou educando para o ano seguinte.
 
Artigo 29
Média global (MG)
1.      .A Média Global (MG) na alfabetização será obtida pela soma das médias finais de Literacia e Numeracia dividida por dois.
 
 
2.      A Média Global na Educação Básica de Jovens e Adultos será obtida pela soma das médias finais de todas as disciplinas dividida pelo nº das disciplinas avaliadas.
 
 
 
Artigo 30
Média do ciclo (MC)
1.      A Média do primeiro Ciclo (MC1) obtém-se da soma das médias globais do primeiro e segundo anos do ciclo dividida por dois.
 
2.      A Média do segundo Ciclo (MC2) obtém-se da soma das médias globais do terceiro e quarto anos do ciclo dividida por dois.
 
 
3.      Para os educandos excelentes que transitam ao longo do ano lectivo, o cálculo da média do ciclo é igual a classificação anual do ano frequentado.
 
SECÇÃO III
Do Conselho de Notas
 
Artigo 31
Constituição do Conselho de Notas
 
1. O Conselho de Notas é um órgão que se reúne semestralmente para proceder ao registo de notas de aproveitamento dos educandos, analisar e discutir problemas pedagógicos organizacionais e disciplinares da turma.
 
2. O Conselho de Notas é constituído pelo conjunto de todos os educadores da turma, no 2º ciclo de Educação Básica de Jovens e  Adultos e é unitário no 1º ciclo e no nível de Alfabetização.
 
Artigo 32
Realização das Sessões
 
1. No segundo ciclo de Educação Básica de Jovens e Adultos, o Conselho de Notas só poderá realizar-se mediante a presença da totalidade dos seus membros podendo funcionar com a ausência de apenas um dos seus membros, mediante autorização do Director da Escola que superintende o centro.
 
2. O Conselho de Notas não poderá realizar-se na ausência do seu presidente que, em caso de força maior só poderá ser substituído pelo chefe do núcleo pedagógico de base ou por um outro educador da turma sob indicação do Director da escola que superintende o centro.
 
3. Todas as ausências dos membros do Conselho de Notas, por motivos de força maior, devem ser comunicadas antecipadamente ao Director da Escola que superintende o centro e exaradas em acta.
 
4. As faltas por motivo de doença são justificadas mediante a apresentação do atestado médico.
 
5. O Educador membro do Conselho de Notas superiormente autorizado a ausentar-se do mesmo, fará a entrega da sua caderneta de desempenho dos educandos ao Presidente do Conselho até 24 horas antes da sua realização.
 
6. Os atrasos às sessões, cuja tolerância é de 15 minutos, serão de igual modo, registados em acta, acompanhados da respectiva justificação.
 
7. Não é permitida a presença de qualquer outro elemento estranho, às sessões do Conselho de Notas quando não devidamente autorizado.
 
Artigo 33
Preparação do Conselho de Notas
 
1. Os alfabetizadores e educadores devem analisar previamente com os educandos da turma no final de cada semestre o trabalho realizado, atribuindo as classificações de acordo com os parâmetros legais;
2. Os alfabetizadores e educadores devem trazer as notas dos seus alfabetizandos ou educandos previamente preparadas (notas do 1º semestre, do 2º semestre ou nota anual, conforme a altura do ano lectivo), por forma a reduzir-se ao mínimo o tempo de duração dos conselhos.
 
Artigo 34
Direcção do Conselho de Notas
 
1. Cada Conselho de Notas será dirigido por um presidente e dois secretários designados pelo Director da Escola que superintende o centro.
 
2. Na Alfabetização o presidente é o próprio alfabetizador da turma.
 
3. No 2º ciclo de Educação Básica de Jovens e Adultos o Presidente do Conselho de Notas é o Director de Turma. No 1º ciclo e  no nível de alfabetização é o educador e alfabetizador da turma respectivamente.
4. Nos níveis de Alfabetização e 1º ciclo de Educação Básica de Jovens e adultos compete ao presidente o preenchimento de todos os documentos referentes ao conselho de notas.
 
5. Compete ao Presidente do conselho de notas no 2º ciclo o preenchimento de uma das pautas e elaboração do resumo estatístico.
 
6. Os Secretários serão educadores da turma e a eles compete:
a.       1º Secretário o preenchimento de uma das pautas e a elaboração da acta;
b.      2º Secretário o preenchimento da ficha cadastro e do livro da turma.
 
7. Compete ao Presidente e aos Secretários do Conselho de Notas o levantamento de todo o material (pautas, fichas, actas) na Direcção da Escola 15 minutos antes do início do conselho.
 
8. O Presidente do Conselho de Notas é o responsável pela recepção conservação e recolha de todo o material do conselho até à sua devolução no sector pedagógico.
 
 
9. O Presidente e os Secretários devem estar munidos de material para a realização do conselho como: lápis, borrachas e esferográficas (azul ou preta e encarnada) e máquinas de calcular.
 
Artigo 35
Lançamento de Notas e Informações
 
1. No lançamento das notas e outras informações deve observar-se o seguinte:
a)      Numa primeira fase, as pautas, fichas e actas são preenchidas a lápis;
b)      Depois de analisadas e discutidas pelo Conselho de Notas, os documentos são passados a tinta imediatamente;
c)      Não são permitidas rasuras em todos os documentos do conselho;
d)     Após a conclusão do trabalho o Presidente do conselho de notas fará entrega de todo o expediente ao Director da Escola que superintende o centro o qual decidirá sobre a sua divulgação.
 
 
Artigo 36
Conclusão dos Trabalhos do Conselho
 
1. Todos os trabalhos do conselho devem ser concluídos dentro dos prazos que forem determinados.
 
2. Todos os documentos emanados do Conselho de Notas devem ser verificados pelo Presidente e Secretários e, as pautas assinadas por todos os educadores que leccionam a turma na coluna da respectiva disciplina.
 
Artigo 37
Das tintas a usar
 
No preenchimento dos documentos deverão escrever-se:
1. A tinta azul ou preta
a)      Informação aprovado:
b)      Notas positivas;
c)      Faltas justificadas;
d)     Transferências;
e)      Comportamentos MB (Muito Bom), B (Bom) e S (Satisfatório);
f)       Anulações de matrícula;
 
2. A tinta vermelha:
a)      Notas negativas;
b)      Faltas injustificadas;
c)      Comportamento NS (Não Satisfatório);
d)     Informação reprovado;
e)      Informação perdeu direito à frequência (PDF);
f)       Informação perdeu o ano por faltas (PPF);
 
Capítulo V
 
Condições de Transição e aprovação 
Artigo 38
Aprovação na alfabetização
Aprova o alfabetizando que reunir a seguinte condição:
Média final positiva a Literacia e Numeracia.
 
Artigo 39
Transição e aprovação na Educação Básica de Jovens e Adultos
Transita e aprova o educando que reunir cumulativamente as seguintes condições:
a)      Média global igual ou superior a 10 (dez) valores arredondados.
b)      Média final igual ou superior a 10 valores arredondados nas disciplinas de Português e Matemática.
c)      Média final igual ou superior a oito (8) valores nas restantes disciplinas
d)     Não possuir uma nota inferir a (8) valores em qualquer das disciplinas.
e)      Obter uma nota mínima de (8) valores quando tiver sido submetido ao exame.
 
Capítulo VI
Exames
Artigo 40
Admissão e dispensa
1.      É admitido ao exame todo o educando que ao longo de todo o ano tenha frequentado regularmente o 2º ou 4º Ano de Educação Básica de Jovens e Adultos, com média do ciclo igual ou inferior a treze (13) valores arredondados ainda que seja negativa.
 
2.      É dispensado do exame o educando que tenha obtido média do ciclo igual ou superior a 14 (catorze) valores arredondados, não podendo ter uma nota inferior a 10 valores em qualquer disciplina.
 
Artigo 41
Disciplinas
Constituem disciplinas de exame Português, Matemática, Ciências Naturais e Ciências Sociais.
 
Artigo 42
Épocas de exame
No segundo e quarto ano, realizam-se exames da 1ª e 2ª época, com a duração de 90 minutos nas disciplinas de Português, Matemática e 60 minutos para as disciplinas de Ciências Naturais e Ciências Sociais.
 
 
Artigo 43
Exame da 2ª época
1.      É submetido ao exame da segunda época:
a) O educando que por motivos justificáveis tiver faltado ao exame da 1ª época;
 b) O educando em situação negativa nas disciplinas que comprometem a sua aprovação.
c) Os candidatos externos.
2.      O preenchimento da ficha de inscrição e a elaboração da lista dos candidatos a serem submetidos ao exame da segunda época, compete a:
a) Direcção da escola para os candidatos externos.
b) Educador para os alunos internos.
 
Capítulo VII
Processo de organização de exames
 
Artigo 44
Organização de exames
O processo de organização de exames consta de regulamento específico.
 
Capítulo VIII
Certificação
 
Artigo 45
Certificação
1.      Na alfabetização, todos os alfabetizandos que não tiverem revelado competências básicas para este nível, ser-lhes-á atribuído um certificado de participação do qual constará a carga horária, conteúdos abordadas e competências desenvolvidas no referido programa.
 
2.      O certificado referido no ponto anterior não tem validade para efeitos de continuação dos estudos e o mesmo será emitido pela escola que superintende as actividades pedagógicas do Centro.
 
3.      Os alfabetizandos que findo o nível de aprendizagem estejam em situação positiva ser lhes á atribuído certificado de habilitações com classificações finais das disciplinas que constituem o plano curricular que lhes dá direito de se inscrever na fase de Educação Básica de Jovens e Adultos e será emitido pela Direcção da escola que superintende o Centro.
 
4.      O educando que concluir o 2º ou 4º ano de Educação Básica de Jovens e Adultos com sucesso, ser-lhe-á atribuído um certificado de habilitações, do qual constarão as classificações finais das disciplinas que constituem o plano curricular.
 
5.      O Director dos Serviços Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia emite os certificados de habilitações dos educandos aprovados, num período máximo de 30 dias após a divulgação dos resultados.
 
Capítulo IX
Disposições Finais
 
Artigo 46
Todas as dúvidas suscitadas pela interpretação e ou aplicação do presente Regulamento, bem assim os casos omissos serão resolvidos por despacho de Sua Excia Ministro da Educação.