Funções do Departamento
 
O Departamento de Inspecção Administrativa e Financeira tem como funções:
 
a) realizar a inspecção na gestão administrativa e financeira dos órgãos do MINED e nas instituições subordinadas e tuteladas;
 
b) efectuar auditorias e emitir pareceres sobre os relatórios de prestação de contas, nos termos da legislação vigente ou por determinação superior;
 
c) aferir a conformidade do processo de direcção dos órgãos e instituições subordinadas e tuteladas do MINED em obediência às normas em vigor;
 
d) verificar as condições de segurança, funcionamento das instituições e utilização dos equipamentos escolares;
 
e) verificar os processos contabilísticos e bancários, referentes ao Orçamento do Estado, Fundos Consignados, Projectos e outros fundos alocados as instituições;
 
f) informar e processar todos os assuntos administrativos e financeiros que lhes sejam submetidos;
 
g) avaliar a conformidade dos actos e procedimentos administrativos e financeiros das instituições de ensino;
 
h) analisar os processos de normeação dos corpos directivos, funcionários e contratação de agentes do Estado nas instituições de ensino.
 
Actividades Realizadas
 
Durante o 1º semestre de 2012, o departamento realizou 5 missões inspectivas abrangendo igual número de Direcções Provinciais de Educação e Cultura e um total de 20 escolas.
 
Foi também reallizado seminário de capacitação de inspectores em matérias de auditoria baseada no risco, por regiões norte, centro e sul, envvolvendo todos os inspectores à nível central e províncial.
 
Desta formação, os inspectores foram munidos de ferramentas que lhes permitem realizar a actividade inspectiva nas instituições da educação com vista a previnir os risco relativos ao desvio de aplicação erário público.
 
Nos meses de Novembro e Dezembro, estarão integrados nos missões inspectivas no âmbito da correcção e publicação dos resultados dos exames finais de 2012
 

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Missões