MINEDH promove workshop para o aprimoramento do quadro legal da actividade privada de ensino em Moçambique
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O Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano promoveu na manhã da segunda-feira, 09 de Novembro, a auscultação dos provedores privados de ensino no âmbito do aprimoramento do quadro legal da actividade privada de ensino em Moçambique. O encontro que contou também com a participação da sociedade civil tinha como objectivo obter subsídios a serem integrados na proposta da regulamentação.

Na sua intervenção, Sua Excia Ministra da Educação e Desenvolvimento Humano, Carmelita Namashulua, convidou aos presentes para o contributo, por forma a sanar todas as omissões que a Lei em vigor apresenta.

Neste workshop, foram debatidos e analisados vários temas a destacar: a redefinição dos pressupostos para o exercício da actividade privada de ensino, as modalidades de ensino; mecanismos de definição e/ou fixação das taxas de matrículas e de propinas; estabelecimentos de ensino de currículo estrangeiro, exigência de acreditação das autoridades da educação do país de origem do currículo; dentre outros.​ 

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