Natureza
O Ministério da Educação e Cultura é o órgão central do aparelho de Estado que, de acordo com os princípios, objetivos, prioridades e tarefas definidos pelo Governo, formula, implementa e supervisiona políticas públicas nas áreas de Educação Geral, Educação de Adultos, Educação Profissional, Educação e Formação de Professores, Ensino Superior, Ciência e Cultura.
Atribuições
Formulação das propostas de políticas, estratégias e legislação no âmbito de Educação Geral, Educação de Adultos, Educação Profissional, Educação e Formação de Professores, Ensino Superior, Ciência, Tecnologia
e Inovação e Cultura;
Expansão do acesso à educação nos Subsistemas de Educação Geral, Educação de Adultos, Educação Profissional, Educação e Formação de Professores e Ensino Superior assegurando a equidade e inclusão;
Planificação, monitoria e avaliação das actividades de Educação Geral, Educação de Adultos, Educação Profissional, Educação e Formação de Professores, Ensino Superior, Ciência e Cultura;
Desenvolvimento da cultura física e do desporto escolar;
Criação de instituições de Educação Profissional;
Promoção de instituições de Ensino Técnico Profissional;
Administração do Ensino Técnico Profissional em coordenação com outras entidades do Estado, sector privado e a sociedade civil;
Monitoria e avaliação da implementação das políticas, estratégias e planos do Ensino Geral, Ensino Técnico Profissional, Ciência, Tecnologia e Inovação e Ensino Superior;
Coordenação da definição de áreas e prioridades da investigação científica e ensino no geral;
Promoção da criação de instituições de Ensino Superior, de Investigação Científica, de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação;
Promoção da qualidade e relevância da investigação científica e inovação;
Estabelecimento de fundos públicos para investigação científica e ensino superior;
Coordenação da regulação de actividades na área de ciência, Ensino Superior, Ensino Geral e Técnico Profissional, Formação Profissional e Investigação Científica;
Promoção da adopção de plataformas electrónicas em todos subsistemas de ensino e para Investigação Científica e Inovação em coordenação com o órgão que superintende a área da transformação digital;
Promoção da ética e protecção dos direitos na Ciência, Investigação Científica e Inovação;
Formação e qualificação dos cidadãos, conferindo-lhes conhecimentos científicos e técnicos, assegurando o crescimento qualitativo do capital humano;
Promoção da cultura, como instrumento do desenvolvimento social e económico, da afirmação da personalidade, da consciência patriótica, de consolidação da identidade, unidade nacional e de educação cívica e artística dos cidadãos;
Inventariação, preservação, valorização e conservação do património cultural e protecção dos bens classificados como tal;
Incentivo às actividades que contribuam para o desenvolvimento e fortalecimento do movimento associativo cultural;
Incentivo à participação de individualidades e instituições públicas e privadas no apoio à promoção de iniciativas de natureza cultural;
Promoção e desenvolvimento das indústrias culturais e criativas;
Normalização e fiscalização da aplicação de políticas publicas nas áreas de cultura;
Promoção de mecanismos de financiamento às actividades culturais;
Regulação, monitoria, supervisão, inspecção e fiscalização das actividades nas áreas da Educação Geral, Formação de Professores, Educação de Adultos, Educação Profissional, Ciência, Tecnologia, Inovação, Ensino Superior e da Cultura.