MINEDH Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano

Preparar a proposta de Orçamento de Funcionamento do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano, em coordenação com as unidades organicas e com as instituições subordinadas;

Assegurar a correcta execução financeira, e prestação de contas dos Orçamentos de Funcionamento, Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano;

Zelar pela gestão do património do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano, garantindo o seu registo e inventariação, a sua manutenção e correcta utilização;

Zelar pela correcta implementação do Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE) no Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano;

Garantir a implementação do Sistema Nacional de Arquivos do Estado – SNAE;

Realizar outras actividades que lhe sejam superiormente determinadas nos termos do presente Regulamento e demais legislação aplicável.