MINEDH Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano

Efectuar o levantamento das necessidades de contratação do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano;

Preparar e manter actualizado o plano de contratações;

Elaborar os Documentos de Concurso;

Apoiar e orientar as demais unidades orgânicas do Ministério na elaboração do catálogo contendo as especificações técnicas e de outros documentos pertinentes a contratação;

Prestar assistência ao Júri e zelar pelo cumprimento de todos os procedimentos pertinentes;

Administrar os contratos e zelar pelo cumprimento de todos os procedimentos atinentes ao seu objecto;

Zelar pela adequada guarda dos documentos de cada contratação;

Manter adequada informação sobre o cumprimento de contratos e sobre a actuação dos contrarados;

Realizar outras actividades que lhe sejam superiormente determinadas nos termos do presente Regulamento e demais legislação aplicável.