MINEDH Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano

Elaborar propostas de políticas e estratégias de desenvolvimento da educação e desenvolvimento humano a curto, medio e longos prazo;

Conceber e elaborar projectos de lei, propostas de regulamentos e normas de organização e funcionamento das instituições de ensino;

Propor normas e regulamentos orientadores sobre o sistema de avaliação;

Promover e orientar metodologicamente a utilização das novas tecnologias de informação nas instituições de ensino;

Regulamentar e orientar as actividades relativas a supervisão pedagógica e administrativa das instituições de ensino;

Conceber, elaborar e divulgar os critérios e indicadores para a avaliação da eficácia e eficiência do ensino ministrado nas instituições e do seu funcionamento;

Apreciar e emitir pareceres sobre as propostas de livros e manuais escolares;

Estimular a realização de actividades extra - curriculares e organizar olimpíadas;

Zelar pelo cumprimento das normas e regulamentos orientadores bem como do sistema de avaliação e gestão educacional para as instituições de ensino;

Assegurar o ensino especial, em coordenação com o Departamento de Educação Especial;

Participar no desenvolvimento curricular e promover a elaboração de materiais de apoio ao processo de ensino - aprendizagem;

Realizar outras actividades que lhe sejam superiormente determinadas nos termos do presente Regulamento e demais legislação aplicável.